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O República em Dados reúne informações e dados que auxiliam na compreensão dos desafios que o Brasil enfrenta para melhorar a efetividade do serviço público por meio da gestão de pessoas. Seguindo nessa página você encontrará alguns estereótipos sobre o serviço público que podem ser quebrados a partir dos dados disponíveis em nosso painel.
Quando pensamos nas pessoas que trabalham no setor público, quanto de fato as conhecemos? Quais são os estereótipos que cercam o serviço público brasileiro, qual a sua real relevância para o país e quais os desafios que enfrentam?
A República.org é um instituto que se dedica a melhorar a Gestão de Pessoas no Setor Público (GPSP). Por meio de uma filantropia apartidária, não corporativa, antirracista e pautada pelo fortalecimento da democracia brasileira, a República.org serve aqueles que servem aos cidadãos com serviços essenciais.
A plataforma República em Dados reúne dados e análises que auxiliam na compreensão dos desafios que o Brasil enfrenta para melhorar a efetividade do serviço público através da gestão de pessoas. Saiba mais sobre a iniciativa aqui.
Como normalmente as pessoas que trabalham no setor público são vistas pela sociedade?
Muitas vezes os profissionais do setor público recebem atributos pejorativos e falaciosos: são vistos como burocratas, que recebem salários polpudos desproporcionais ao trabalho que executam.
Sabemos que os estereótipos esbarram em necessidades da sociedade que não são atendidas, mas o quanto essas afirmações ignoram a complexidade do serviço público e de seus servidores?
Será que esses estereótipos condizem com a realidade quando olhamos com mais atenção para os dados?
Quem são as pessoas que trabalham no setor público brasileiro?
O Estado brasileiro é complexo e responsável pela prestação de uma imensa gama de serviços públicos. São mais de 11,35 milhões de servidores e servidoras públicas que atendem a população em todas as regiões do país.
Com o intuito de desmistificar alguns mitos sobre os profissionais do setor público, o República em Dados elencou quatro dúvidas comuns:
O Brasil tem servidores públicos demais?
1 em cada 8 pessoas que trabalham no Brasil está no serviço público.
Os servidores públicos estão alocados nos 5.568 municípios brasileiros em diferentes proporções e divididos em diferentes órgãos.
O Estado brasileiro é responsável por 11,35 milhões de trabalhadores, o que representa 12,45% do total de 91,18 milhões empregados no país em 2021.
Fonte: PNADc, 2021, elaborado pelo International Labour Organization (ILOSTAT).
O Brasil está longe de ser um país com uma quantidade exagerada de servidores e servidoras públicas
A proporção de servidores públicos no Brasil é menor do que a média entre os países da OCDE e até menor do que nos EUA. Em relação aos países da América do Sul, os que ocupam as três maiores posições no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) - Chile, Argentina e Uruguai, respectivamente - possuem uma proporção de servidores maior ou próxima ao quantitativo brasileiro.
Fonte: ILOSTAT, 2019, 2020 e 2021.
Mas, sem um contexto adequado, esses números não nos dizem muito. Entender se 12,45% é muito ou pouco passa por entender que tipos de serviços o Estado presta à população.
O que fazem as pessoas que trabalham no setor público?
As diferentes áreas de atuação do serviço público
Os servidores e as servidoras públicas atuam em diferentes áreas e estão muito mais presentes no cotidiano da população do que se imagina. Órgãos públicos são responsáveis por atividades que vão desde a fiscalização e regulação de atividades até a prestação direta de serviços à população. Com o objetivo de valorizar aqueles que trazem. Ao lado estão alguns exemplos de trajetórias transformadoras no serviço público de quem foi finalista ou venceu o Prêmio Espírito Público e como esses profissionais aparecem no dia a dia da população:
A Constituição Cidadã de 1988 amplia a garantia de direitos e universaliza o acesso a serviços essenciais como saúde, educação, segurança pública e assistência social.
Educação
Com 1,75 milhão de docentes espalhados pelo Brasil na rede pública, ela é responsável pela educação de 84% dos alunos dos ensinos fundamental e médio.
Saúde
Ao todo, temos 2,65 milhões de profissionais de saúde que atendem no sistema público de saúde. 74% da população brasileira não possuem plano de saúde privado e são atendidos exclusivamente pela rede pública de saúde.
Segurança Pública
O Brasil possui cerca de 530 mil policiais militares e civis, responsáveis pela segurança pública sob competência dos estados.
Saúde, educação e segurança pública abarcam 40% do funcionalismo público brasileiro
Fonte: Censo Escolar, 2020; CNES, 2021, PNS, 2019, e ESTADIC, 2019, elaboração própria.
A maioria dos servidores está em Brasília?
Para atender à população nessas diversas áreas de cuidado, os municípios, onde ocorrem a maior parte desses serviços, tiveram que ampliar o seu quadro de funcionários.
A partir de 1988, houve um aumento do serviço público municipal
A partir de 1988, a proporção de servidores públicos no nível municipal cresceu muito mais do que nos níveis estadual e federal. A proporção de servidores públicos municipais passou de 32,29% (do total de servidores em 1985) para 59,74% em 2019.
4 em cada 10 servidores públicos municipais atuam nas áreas de educação ou saúde.
Fonte: RAIS/MTE (2019) elaborado pelo Atlas do Estado Brasileiro
59,74% dos servidores públicos atuam no nível municipal
Atualmente, a maioria dos servidores públicos estão distribuídos pelos 5.568 municípios do país. São profissionais que atuam na linha de frente do atendimento à população: professores, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, policiais, entre outros.
Fonte: RAIS/MTE (2019) elaborado pelo Atlas do Estado Brasileiro
E em quais poderes eles atuam?
Em relação aos poderes constitucionais, 93,90% dos profissionais se encontram no poder Executivo, responsável pela operacionalização das políticas e serviços públicos.
Passe o cursor sobre o gráfico para visualizar as divisões por nível federativo.
Fonte: RAIS/MTE (2019) elaborado pelo Atlas do Estado Brasileiro
Todos ganham supersalários?
Quando olhamos para a remuneração dos profissionais do setor público, é muito importante evitar generalizações e buscar compreender as nuances e desigualdades de remuneração.
50% das pessoas que trabalham no setor público ganha até R$3.391,00
(O valor equivale a 2,6 salários mínimos. Esse recorte de 50% se refere à mediana)
Fonte: RAIS, 2020, elaboração própria.
A mediana salarial dos servidores públicos municipais é 4 vezes menor do que a mediana no nível federal.
A mediana de remuneração no nível federal é de R$ R$10.029,00. No nível estadual, o valor cai para menos da metade (R$4.687). No nível municipal, que é onde está a maior parte dos profissionais da linha de frente do atendimento à população, a remuneração mediana cai para pouco mais de 2 salários mínimos:R$2.616.
E as diferenças ficam ainda mais acentuadas na divisão de poderes
O Judiciário Federal concentra as maiores remunerações, enquanto os salários mais baixos estão no Executivo Municipal, onde encontra-se a maior parte dos profissionais do setor público.
Fonte: RAIS, 2019, elaborado por Atlas do Estado Brasileiro. Valores corrigidos pelo INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para dezembro de 2022.
Mas então onde estão os supersalários?
70% dos profissionais do setor público em regime estatutário recebem até R$ 5.000.
São chamados de "supersalários" aquelas remunerações recebidas por agentes públicos que ultrapassam o limite estabelecido pela Constituição. O máximo que um servidor pode receber é o valor recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal, que está atualmente em R$ 41.650,92.
Uma minoria de servidores, que representa 0,06% do serviço público (vínculos estatutários), recebe mais que o teto constitucional (supersalários).
Fonte:PNADc, 2022.O Estado está em tudo e ele é indispensável para mitigar as desigualdades e tornar nossa sociedade mais desenvolvida, justa e equânime. Entretanto, o Estado não é perfeito.
Que desafios as pessoas que trabalham no setor público enfrentam no seu dia a dia e como podem superá-los?
Quais são as dificuldades que os profissionais públicos enfrentam?
Mesmo sendo essencial na garantia de um país mais justo e equânime para todos, muitas vezes o funcionamento dos serviços públicos não cumpre esse papel.
É importante termos em mente que o Estado é feito por pessoas. Para garantir um Estado mais democrático e efetivo na prestação de serviços, é preciso olhar para as pessoas que prestam esses serviços.
Nesse sentido, elencamos três desafios que exemplificam problemas que precisamos solucionar:
Primeiramente, é importante termos em mente que o Estado é feito por pessoas. Para garantir um Estado mais democrático e efetivo para prestação de serviços é preciso olhar para as pessoas que prestam esses serviços.
A falta de valorização das pessoas que trabalham no setor público
Os servidores públicos brasileiros não estão satisfeitos com seus trabalhos
Uma pesquisa realizada com servidores federais de países selecionados demonstrou que enquanto os servidores públicos de outros países da América Latina, como Chile e Uruguai, possuem uma taxa de satisfação de 84,00% e 74,00%, respectivamente, no Brasil a taxa de satisfação desses servidores federais é de 54,90%.
Fonte: Global Survey of Public Servants, 2017.
Quais podem ser os fatores para que essa taxa seja tão baixa?
Em 2020, o Governo Federal fez uma pesquisa de clima organizacional para tentar atingir o selo de Great Place to Work (ótimo lugar para se trabalhar, em tradução livre). A nota geral necessária para conseguir o selo é 70 pontos em uma escala de 0 a 100. A média geral do governo foi 61.
Analisando os dados da pesquisa, percebe-se que, se por um lado, servidores e servidoras públicas identificam-se com o propósito do setor público, por outro, sentem que o ambiente de trabalho não favorece sua atuação.
Abaixo algumas das afirmações e notas dadas pelos servidores na avaliação.
Por que isso é um problema?
Não se sentir engajado ou valorizado na função que executa é uma questão sensível ao funcionalismo público. Muitos servidores e servidoras não recebem o reconhecimento pelo tanto que se dedicam à sociedade. Isso acaba por minar vontades de melhoria ou inovação dentro do setor público.
Fonte: Great Place to Work, 2020.
A falta de diversidade em cargos públicos
Há 55,70% de pretos e pardos na população brasileira. Mas apenas 35,09% dos vínculos do Executivo Federal, nível onde concentram-se as maiores remunerações e níveis de responsabilidade, são ocupados por pessoas negras. No cargo de Direção e Assessoramento mais elevado (DAS-6), apenas 1,25% dos cargos pertencem a mulheres negras.
Veja no gráfico abaixo os percentuais de diversidade da população e em cargos públicos.
Fonte: SIAPE (2020), elaborado por Atlas do Estado Brasileiro | PNADc (2022).
Por que isso é um problema?
Um Estado representativo e democrático precisa refletir também as características sociodemográficas da população. Se quem toma as principais decisões pertence a apenas um grupo da população, as outras parcelas não terão, necessariamente, suas demandas escutadas.
Como as políticas públicas alcançarão todas as necessidades do nosso país se elas não forem formuladas pela diversidade da população?
Cargos DAS-6*
Executivo Federal
Alta rotatividade em cargos comissionados
A continuidade de políticas públicas é um grande desafio dentro da administração pública. Um dos fatores que podem afetar essa descontinuidade é a alta rotatividade das equipes e de seus líderes.
Cargos comissionados de livre provimento são fundamentais para que governos democraticamente eleitos possam avançar em seus projetos. Contudo, a rotatividade de cargos comissionados é também elevada dentro de um mesmo mandato.
No nível federal, a probabilidade de uma pessoa em cargo comissionado manter-se na função por quatro anos é de apenas 25,00%. A taxa de rotatividade (turnover) dos cargos comissionados é, em média, 30,00% ao ano.
Por que isso é um problema?
A alta rotatividade dos cargos comissionados representa uma grande dificuldade para a continuidade de políticas públicas e para a manutenção de conhecimento acumulado, ao quebrar constantemente os vínculos de trabalho da equipe.
Como a pessoa servidora pública pode prosseguir com sua atuação se está em constante troca de liderança?
Tornar o Estado mais efetivo é construir condições institucionais para ampliar o impacto e o alcance das ações de milhares de servidores e servidoras públicas do nosso país. Para tanto, é importante pensar na gestão estratégica de pessoas no setor público.
Como podemos pensar estrategicamente a Gestão de Pessoas no Setor Público?
A gestão estratégica de pessoas é um elemento central da gestão pública. Trata-se de um conjunto de práticas, políticas e mecanismos que visam a conectar as pessoas que trabalham em uma organização às estratégias da mesma.
E se o objetivo estratégico de um Estado Democrático de Direito é o desenvolvimento social e a diminuição das desigualdades, é preciso que os seus profissionais estejam orientados nessa direção.
Para que tenhamos um Estado qualificado, plural e diverso, é preciso olhar para os profissionais que o formam, pensando em formas de seleção, ações afirmativas, alinhamento entre competências e funções desempenhadas, ampliação do grau de liberdade para inovação, dentre outros.
É com o objetivo de fomentar e subsidiar a discussão a partir de dados, indicadores, estudos e visualizações gráficas que o República em Dados apresenta dez dimensões contendo os pilares que formam ou tangenciam a área de gestão de pessoas no setor público.
Temas que formam ou tangenciam a área de gestão de pessoas no setor público:
Perfil e remuneração do profissional público
Apresenta um retrato do profissional público. Quantos são, qual o perfil sociodemográfico desses profissionais, quanto ganham em cada um dos poderes e níveis de governo e quais formas de vínculos existem no serviço público.
Estrutura organizacional e carreiras
Contém informações de carreiras específicas, estruturas organizacionais de alguns entes federativos, listas de cargos e funções gratificadas, critérios de progressões e promoções.
Cargos de liderança
Informações sobre sistemas de alta direção, sobre seleção de cargos de liderança e sobre perfil de lideranças.
Performance, valorização e engajamento
Apresenta informações sobre avaliação de desempenho, pesquisas de clima organizacional e índices de produtividade.
Espaços de participação, denúncia e transparência
Apresenta os níveis de transparência dos entes federativos, dados sobre canais de participação e denúncia (para profissionais públicos e para a população em geral) e casos de inovação no serviço público.
Seleção, atração e pré-seleção
Dados sobre concursos públicos, processos de pré-seleção e atração.
Ações afirmativas
Informações sobre ações afirmativas de gênero, raça e pessoas com deficiência para o ingresso no serviço público.
Percepção e mensuração da qualidade do Estado
Dados que mensuram as múltiplas dimensões do Estado brasileiro e pesquisas de percepção e opinião de servidores públicos e população como um todo.
Despesas do Estado
Contém dados de despesas e custos efetivos do Estado com a área de pessoal.
Legislação de gestão de pessoas do serviço público
Conjunto de legislações e marcos legais mapeados sobre políticas de gestão de pessoas no setor público.